Cleber Verde e Edson Araújo podem ser cassados
A Procuradoria da República no Maranhão
(PR-MA) investiga milhares de fraudes aplicadas no programa do Governo
Federal, que garante aos pescadores do Estado o seguro-defeso. O número
de irregularidades é referente aos inquéritos abertos somente entre o
período de janeiro de 2010 e maio de 2012.
Além dos casos que ainda estão sendo
investigados, mais de 50 ações judiciais já estão em trâmite. Entre elas
estão casos de recebimento indevido do dinheiro, filiação de falsos
pescadores por colônias, vantagem ilícita e estelionato.
O seguro-defeso é um seguro desemprego
garantido por lei para auxiliar o pescador com um salário mínimo,
durante o período de reprodução das espécies. O Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) é o responsável pela medida,
que visa proteger os peixes e garantir a sobrevivência dos pescadores.
A “máfia do seguro-defeso” conseguiu
eleger políticos no Maranhão, a exemplo dos deputados estadual e federal
Edson Araújo e Cleber Verde e vereadores pelo interior do estado, como é
o caso do município de Raposa, que elegeu os vereadores Lídia da
Colônia e Pierre da Pesca, do PMDB, na maior ação de compra de votos do
município, usando o seguro defeso e quitações irregulares das
mensalidades dos colonizados. Todos estão sendo investigados e podem
perder os cargos a qualquer momento.
A situação é ainda pior do que se
imaginava, além do uso indevido do seguro-defeso e das quitações
fraudulentas das mensalidades das colônias de pescadores, existem também
falsos pescadores colonizados de maneira criminosa para obtenção de
aposentadorias que sangram ainda mais os cofres públicos. Entre os
falsos pescadores estariam funcionários públicos, comerciantes e outros
prestadores de serviços autônomos.
Pierre e Lidia vereadores eleitos em 2012 também enfrentam problemas iguais ao dos Deputados Cleber Verde e Edson Araújo
O Ministério Público Federal (MPF)
estimou, no ano passado, que, a cada dois seguros-desemprego concedidos a
pescadores, um estaria sendo pago de forma ilegal. Em todo o Brasil,
isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todo ano pelo governo a
quem não tem direito. No Maranhão, várias pessoas são investigadas por
facilitar a obtenção do benefício.
Na tentativa de acabar com as fraudes na
concessão do seguro desemprego, identificadas em todo país no ano
passado, a ministra da Pesca e Aquicultura, anunciou no dia 25 de
janeiro, novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no
Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de
pescador profissional.
A renovação da carteira de pescador, que
era feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. O
direito ao Seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências
do Ministério do Trabalho. Mas a exigência da nota de venda de pescado –
que pode ser nota fiscal ou recibo – passa a ser um dos pré-requisitos
para renovação da carteira.
Essas notas serão exigidas nas vendas
para pessoas jurídicas. Quando o pescador comercializar sua produção
exclusivamente no varejo, deverá apresentar a contribuição
previdenciária. Também será necessária uma declaração do interessado de
que não possui vínculo empregatício em outra atividade profissional.
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