começou a valer no último sábado (2) as novas regras para mototaxistas exercerem a profissão no Brasil.
Pela lei federal, quem descumprir as novas regras poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização. Porém, caberá aos Estados decidir se as autuações também serão feitas a partir de hoje.
Alem de ser toda padronizada, a moto e o capacete deverão ter faixas refletivas, porem o item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de capacitação para os mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans de todo o Brasil, que deverão ser as CFC ( centro de formação de condutores), e deverão ter o custo variado entre R$ 450,00 a R$ 600,00.
A Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do “alto custo dos cursos e dos equipamentos exigidos”,além do “número reduzido de instrutores capacitados” e “número reduzido de instituições capacitadas para realização dos cursos”.
Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e paulatinamente sejam cobrados os equipamentos de segurança obrigatórios, e que só quando todos estiverem equipados, seja cobrado o curso.
O que diz a lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).
Na prática, cabe aos estados definir quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização está prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos pontos.
Como é curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz transporte de passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.
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