A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
(Senacon/MJ) multou nesta sexta-feira (8) as empresas Gol Transportes
Aéreos S.A. e a Tam Linhas Aéreas S.A. por irregularidades na venda de
passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem. Cada companhia foi
multada em R$ 3.500.000,00. De acordo com o Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor do Ministério, durante o processo de investigação,
ficou comprovado que a contratação do seguro “assistência viagem” era um
serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da
passagem. Cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto,
desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento. Porém, o
diretor do Departamento, Amaury Oliva, afirmou que o procedimento levava
o consumidor ao erro. “Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas,
consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de
venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os
direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor”,
explica.
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