CARTEIRA DE MOTORISTA COM NOVA EXIGÊNCIA PARA EVITAR FRAUDES

Candidato deve iniciar e concluir habilitação na cidade em que mora

O candidato à aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá iniciar e concluir o processo no município em que reside, no estado do Pará. Apenas aqueles que precisarão mudar de endereço estarão livres dessa exigência. Mas, para isso, faz-se necessário comprovar a razão da mudança por meio de documentos para ter a autorização. A determinação está em vigor e foi uma baixada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PA), por meio da Portaria de N° 680/2013, publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, para coibir fraudes à emissão do documento.

Com essa medida, considerada preventiva pelo órgão, pretende-se coibir a existência de fraudes nos processos de habilitação, que, segundo o procurador-chefe do Detran-PA, Paulo Bentes, são vários os que apresentavam suspeita de irregularidades.

'Muita gente abria o processo em um município, fazia a aula teórica em outro e finalizava com a prática em um muito distante do local onde foi iniciado. Após um levantamento, constatamos que muitos apresentavam algum tipo de problema, ao ponto de gerar suspeitas em sua legalidade. Por causa disso, o Detran se antecipou baixando uma norma que garanta mais segurança à aquisição do documento', explica.

Bentes afirma que a existência de fraudes nos processos de aquisição da CNH é uma prática antiga e não é mérito apenas do Pará, porque em outros estados passou a ser comum a transição do trâmite para burlar a legislação e, com isso, facilitar a liberação da carteira de motorista sem precisar passar pelo banco da autoescola.

Ele deixa claro que exigir dos candidatos iniciar e terminar o processo de habilitação no município que reside não é uma punição, mas uma prevenção. Isso porque, para Bentes, apenas o exame biométrico é que penalizará quem esteja com a intenção de ter acesso à CNH irregularmente. O teste funciona como um scanner de impressões digitais, que registra no sistema da autoescola a presença do aluno cadastrado e envia as informações posteriormente ao Detran.