O prefeito eleito de Álvares Machado (567 km a oeste de São Paulo), Horácio Fernandez (PV), que teve o registro da candidatura cassado por uma dívida de R$ 3,51 com a Justiça Eleitoral, segundo decisão do Tribunal Regional Eleitoral, recuperou o mandato nesta terça-feira (9), em decisão do Tribunal Superior Eleitoral. No recurso, o candidato afirmou ter deixado de pagar multa eleitoral antes do pedido de registro de candidatura por ter obtido de uma servidora do cartório eleitoral declaração de que estava em situação regular. Ao tomar conhecimento da existência da multa, Fernandez a pagou em 12 de dezembro de 2012. Na ação no TSE, o candidato solicitou o cancelamento da decisão do TRE paulista, afirmando que não poderia ser punido com o indeferimento de candidatura por causa de uma informação errônea dada por servidora da Justiça Eleitoral. Relator do recurso, o ministro José Dias Toffoli alertou os ministros sobre a peculiaridade do processo. Segundo o ministro, o eventual candidato "procurou de boa-fé o cartório eleitoral".
Fernandez foi eleito com 8.098 votos, 61% dos válidos do município de 23.513 habitantes.
O cartório eleitoral ainda não recebeu uma notificação oficial. O juiz local tomará sua decisão, que pode manter Fernandez na prefeitura, decidir por uma nova eleição ou eleger o segundo colocado nas urnas, Cecilia Katsutani (PSDB), que recebeu 5.169 votos.
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