O Ministério Público e os tribunais terão 90 dias para adotar uma série
de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e
julgamento dos processos envolvendo crimes praticados por organizações
criminosas. A Lei aprovada pelo Congresso foi sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff. O texto está publicado na edição desta quarta-feira
(25) do DOU-Diário Oficial da União. Segundo o texto, os
juízes, integrantes do Ministério Público e seus parentes poderão
receber proteção especial, se considerarem que estão sob ameaça. A
proteção especial poderá ser feita pela Polícia Judiciária, por órgãos
de segurança institucional e agentes policiais.
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