RENAN CALHEIROS PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIA CORTES

O pacote de medidas de redução de custos, anunciado nesta terça-feira, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deverá promover uma economia de pelo menos R$ 262 milhões no período de dois anos. Entre as  mudanças estão a extinção de funções de chefia e assessoramento, a economia em contratos de mão de obra, a ampliação da jornada de trabalho dos servidores, e a junção de estruturas existentes na casa e a eliminação do atendimento ambulatorial aos servidores no serviço médico da casa. As medidas são parte de um planejamento estratégico que será divulgado dentro de 30 dias, com metas de curto, médio e longo prazo. "Vamos aprofundar este trabalho, que é fundamental para reaproximar o Senado  da sociedade. Não se trata de fazer menos com menos, tampouco de fazer menos com mais. Trata-se, sim, de fazermos mais com menos", disse Calheiros. Eis as principais medidas anunciadas:

- Extinção de mais de 500 funções de chefia e assessoramento em todas as unidades do Senado, o que, segundo o presidente, equivale a 25% do total atual e implicará em economia de R$ 26 milhões nos próximos dois anos.

- Não-renovação de contratos de mão de obra terceirizada que vencem no meio do ano. Outros contratos serão reduzidos para que se atinja uma economia de R$ 66 milhões. Entre eles estão contratos de apoio administrativo e do setor de arquivo.

- Redução de 20% nos contratos de serviço de vigilância.

- Extinção do atendimento ambulatorial gratuito para servidores do Senado no Serviço Médico, com economia estimada em R$ 6 milhões no biênio. O presidente lembrou que o Senado oferece a seus servidores um plano de saúde compatível com o mercado privado de assistência médica e não há justificativa para manter um outro serviço gratuito na casa. Os médicos que faziam o atendimento devem atender somente em casos de emergência. Parte dos profissionais também deve ser aproveitada para perícia médica e medicina do trabalho.

- Fusão das estruturas do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Interlegis, programa de interação legislativa, e da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), além da unificação de processos administrativos da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen) e da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep), conhecida como Gráfica do Senado. As fusões e incorporações, segundo o presidente, devem gerar economia de R$ 3 milhões nos próximos dois anos.

- Ampliação da carga horária de trabalho dos servidores, que, na jornada corrida, passarão a trabalhar sete horas por dia, em vez das seis atuais. A mudança segundo Renan, representará um aumento de 50 mil horas úteis de trabalho por mês. Segundo o presidente, a estimativa de economia anual com a redução de nomeações e contratações é de cerca de R$ 160 milhões.

- Possibilidade de exercício da chefia de gabinete dos senadores por servidores comissionados, com cargos já existentes na casa.

- Vedação à nomeação de servidores concursados para as carreiras de polícia legislativa - com 117 cargos vagos - e de saúde e assistência social – com 42 cargos vagos.

- Criação, sem custos para a casa, do Conselho de Transparência e Controle Social, diretamente vinculado à Presidência do Senado. Além dos diretores das Secretarias de Transparência, de Informação e Documentação; de Pesquisa e Opinião, e de Comunicação do Senado, o conselho poderá contar com membros da sociedade. O conselho terá a obrigação fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à informação e orientar o funcionamento dos órgãos vinculados a essa tarefa.

- Publicação, no Portal de Transparência, dos dados referentes a proventos e pensões de ex-parlamentares, servidores inativos e pensionistas.

- Limitação do fracionamento dos 11 cargos em comissão de cada gabinete parlamentar.

- Revisão do plano de acessibilidade do Senado Federal.

- Criação da Procuradoria da Mulher, com transformação de cargo existente na Procuradoria Parlamentar. O setor zelará pelas políticas de gênero em discussão no Legislativo.

- Limitação da permanência dos diretores de Compras e Contratações e de Controle Interno no cargo. O prazo, segundo o senador, será de 2 anos, sem prorrogação. Para Renan, o rodízio nessas duas funções estratégicas é uma prática recomendável.