Blog do Caula: PROCON PODERÁ TER POSTOS EM SUPERMERCADOS, AEROPORTOS E SHOPPINGS

sábado, 25 de junho de 2011

PROCON PODERÁ TER POSTOS EM SUPERMERCADOS, AEROPORTOS E SHOPPINGS

DEP. WELITON PRADO

A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna obrigatória a instalação de uma unidade do Serviço de Proteção ao Consumidor em cada aeroporto, shopping center, supermercado de grande porte e centro comercial com 65 lojas ou mais. Esses estabelecimentos deverão ceder a sala ao Procon. O deputado lembra que o Código de Defesa do Consumidor diz que é direito básico do consumidor o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos. Para Prado, se o consumidor contar com um órgão próximo para solucionar eventuais problemas, haverá diminuição de conflitos levados ao Judiciário. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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