O presidente do SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ministro Ari Pargendler, não conheceu do recurso ajuizado pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), contra decisão do desembargador Paulo Velten que determinou a volta da prefeita Bia Venâncio (PDT) ao cargo. Pargendler não entra no mérito da questão. Apenas diz que ”o vice-prefeito não tem legitimidade" para ajuizar o pedido de suspensão de liminar, junto ao Supremo.
Paulo Velten voltou a prefeita ao cargo após cassar decisão dos juízes do programa “Pauta Zero”, da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Na decisão, segundo interpretação feita pelo blog, ele critica os colegas a afirmar que a sentença não tinha “a necessária e adequada fundamentação”.
“A decisão impugnada carece da necessária e adequada fundamentação para ensejar o afastamento do agravante do cargo a que foi alçada pela vontade popular. E comete um segundo equívoco ainda mais grave: afirma peremptoriamente, apesar de se encontrar em sede de cognição sumária, portanto, sem contraditório e ampla defesa, da agravante" (Bia Venâncio) , decidiu o desembargador.
Fonte: Blog do Decio
Paulo Velten voltou a prefeita ao cargo após cassar decisão dos juízes do programa “Pauta Zero”, da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Na decisão, segundo interpretação feita pelo blog, ele critica os colegas a afirmar que a sentença não tinha “a necessária e adequada fundamentação”.
“A decisão impugnada carece da necessária e adequada fundamentação para ensejar o afastamento do agravante do cargo a que foi alçada pela vontade popular. E comete um segundo equívoco ainda mais grave: afirma peremptoriamente, apesar de se encontrar em sede de cognição sumária, portanto, sem contraditório e ampla defesa, da agravante" (Bia Venâncio) , decidiu o desembargador.
Fonte: Blog do Decio
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