As constantes quedas na arrecadação das prefeituras via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), têm preocupado os gestores de todo o Maranhão. No mês de julho, as previsões pessimistas se confirmaram e as perdas com a principal receita na maioria dos 217 municípios maranhenses chegaram a 31%, se comparadas ao volume do mês de junho.
Desde 2009, as baixas no Fundo de maior repercussão para a arrecadação municipal têm dificultado ainda mais a administração pública.
Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Júnior Marreca, o principal impacto da perda de receitas oriundas das transferências constitucionais pode ser sentido de imediato na educação e na saúde das cidades.
Marreca explica que isso ocorre porque o FPM faz parte das parcelas que garantem a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo de Saúde (FUS).
"A repercussão é imediata. Se diminui a arrecadação com o Fundo de Participação dos Municípios, diminui automaticamente a quantidade de recursos do FUNDEB e do FUS", ressalta o presidente.
Royalties -
A reivindicação foi pauta de reuniões da FAMEM com a bancada federal maranhense, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e com o líder da oposição no Senado, senador Aécio neves (PSDB-MG), durante a última marcha dos Prefeitos, em Brasília."Temos lutado insistentemente para que os municípios sejam menos penalizados por essas quedas de arrecadação. Não há dúvidas de que a divisão isonômica dos royalties do petróleo do pré-sal é uma forma justa de contemplar a gestão municipal e, por isso, não poupamos esforços nessa empreitada", completou Júnior Marreca.
É de olho na minoração desses problemas de arrecadação que os prefeitos estão empenhados em aprovar projetos que visem garantir mais verbas federais para os municípios. Uma das saídas é derrubar o veto do ex-presidente Lula no projeto aprovado pelo Congresso que estabelece a divisão igualitária dos royalties do petróleo.
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