DOMÉSTICAS DEVERÃO TER DIREITO A SEGURO-DESEMPREGO

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta (3), o projeto de Lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que garante direito ao seguro-desemprego ao trabalhador doméstico, mesmo que ele não tenha contribuído para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A matéria assegura ao empregado doméstico que tenha trabalhado 15 meses, ou mais, o pagamento do benefício em uma única parcela, no valor de um salário mínimo. Ao analisar o projeto, o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais e da União Mundial das Profissões Liberais, Francisco Antonio Feijó, explica que, para financiar este direito, o empregador terá que pagar 1% a mais da contribuição para a Previdência Social. “Isso quer dizer que o patrão passará a contribuir com 13%, nos casos em que não for feita a inscrição do trabalhador doméstico no FGTS. Ainda segundo Feijó, é preciso aguardar as modificações que o governo deverá fazer no projeto, que foi votado em caráter terminativo no Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.