PAÇO DO LUMIAR: POSSE DO CONSELHO DA CIDADE ACONTECEU HOJE

                                                              O Secretário de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Augustus Rodrigues Gomes, deu posse aos 20 membros do Conselho da Cidade (titular e suplente). Os representantes fazem parte da sociedade civil organizada, Poder Público, Sindicatos, Empresários, Organizações não Governamentais e Entidades acadêmicas. Os conselheiros vão poder discutir junto com o Poder Publico problemas sociais e opinar sob o que pode ser feito para resolver tal problema, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial. 

Trata-se de um fato inédito, pois o município de Paço do Lumiar não sabia o que era o conselho da Cidade até então. E ponto para a prefeita Bia Venâncio que partindo do princípio de que o governante deve adiministrar junto com o povo, vem criando todos os conselhos necessários para o bom desempenho da máquina municipal.                                                                                                       Tomaram posse dos cargos como titular  Augustus Rodrigues Gomes - Secretário de Desenvolvimento Social – SEMDES, Pedro Magalhães de Sousa Filho - Secretário Geral de Paço do Lumiar, José Benevides - Assessor Técnico do Gabinete; Rosângela de Fátima Galvão (SEMED); Rosimery Rocha Ribeiro da Associação de Mulheres de Paço do Lumiar, Maria do Carmo Ferreira – Associação dos Moradores da Via São José I, Clara Lúcia Costa Diniz – Liboca Distribuidora de Catálogos, Benedito Sousa Prazeres – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maria Luiza do Nascimento Sousa – ASTREGEM, José de Ribamar Correia – IESF, e dez suplantes. Participaram ainda da solenidade o Presidente Estadual do Consea Miércio Roberth, o vereador  Dr.Wilson da Câmara dos Vereadores de Paço do Lumiar, Edvaldo da Silva Santos e José de Ribamar Correia do Conselho Estadual das Cidades.

Para o secretário Augustus Gomes de Desenvolvimento Social, todos os conselheiros vão trabalhar para a criação do Plano Local de Interesse Social (PLIS), ferramenta importante para desenvolvimento do município, pois vai tratar do direito à moradia, com debates sobre habitação urbana e rural, e ainda regularização fundiária, um dos grandes gargalos no cotidiano luminense.

Conselho das Cidades – Foi criado no ano de 2004 e representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

O Conselho é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução. Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.

Os conselheiros participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.