domingo, 18 de dezembro de 2011

AÇÃO DE DESPEJO: VEREADORES SERÃO DESPEJADOS POR FALTA DE PAGAMENTO

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Advogado André Borges disse que empresa quer o prédio da Câmara de volta

A Haddad Engenheiros Associados Ltda. não quer saber de conversa com o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) sobre a situação do prédio da Câmara Municipal, de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, da qual é proprietária. O advogado da empresa, André Borges Neto, diz que a única possibilidade de diálogo entre as partes é se o município estiver disposto a pagar a dívida de aluguéis atrasados. Hoje, além de receber o montante que não foi pago pela prefeitura, a empresa quer o prédio de volta. "O dono da Haddad já perdeu a paciencia com o município. São muito anos sem receber", disse.
Ao todo, segundo Borges, a dívida da prefeitura com a empresa soma R$ 11 milhões. Desse valor, R$ 4 milhões são referentes ao período em que o Ministério Público Estadual (MPE) questionou o valor do alugueL e o valor foi depositado em juízo. O restante, quase R$ 7 milhões refere-se aos aluguéis não pagos desde 2005.
"Eles já estão esgotados. Querem o imóvel de volta, para fazer uma reforma, pintar e alugar. Vamos arrumar o imóvel. Me perguntaram o que pode ser lá. Ora, um shopping, um mercado, um açougue! Tanta coisa. O local é muito valorizado", explicou.
A Haddad entrou com uma "Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança" e a juíza da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, determinou a desocupação do prédio em 30 dias e o pagamento do valor da dívida.
Na quarta-feira (14), Nelsinho afirmou que recorrerá da decisão. Os vereadores confiam que a resolução do caso passará, necessariamente, pela intervenção de Nelsinho, que não deve deixar "seus vereadores" sem um teto.
O aluguel definido na época do contrato de locação foi R$ 35 mil, valor impugnado pelo MPE. O valor, no entanto, foi mantido em decisão do Tribunal de Justiça (TJMS). Segundo a defesa, desde 2005 a Câmara estão no imóvel sem pagar qualquer tarifa.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi (PMD), disse acreditar que a decisão judicial estimularia um tentativa de acordo entre as partes. Para a empresa, somente o pagamento a vista iniciará algum tipo de acordo.

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