A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu nesta terça (24) uma audiência pública a fim de discutir a regulamentação do novo modelo para os contratos de concessão para exploração da TV por assinatura, enquadrados no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O SeAC entra hoje em consulta pública até o dia 13 de fevereiro. Segundo a Anatel, o objetivo é estimular novos investimentos, ampliar a cobertura e a competição e criar um ambiente regulatório dentro da neutralidade tecnológica. Atualmente, os serviços de TV por assinatura atendem a mais de 42 milhões de brasileiros, em 12,7 milhões de domicílios. Informações da Agência Brasil.
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