O Prefeito do município de Santa Inês, Raimundo Roberth Bringel Martins, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.
Segundo a denúncia, o gestor municipal descontou dos servidores de Santa Inês a contribuição previdenciária pelo pagamento de suas remunerações, no entanto, teria se apropriado dos valores, deixando de recolher aos cofres da Previdência Social durante seis meses a importância de R$ 58.193,44.
O denunciado também teria deixado de repassar à Previdência os valores da contribuição previdenciária retida de terceiros que prestaram serviços ao município no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2007, no valor de R$ 1.469.051,58.
Após o encerramento da fiscalização, Roberth Bringel foi intimado a pagar ou parcelar o débito apurado nos processos administrativos fiscais, no entanto, não tomou nenhuma das duas providências.
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que a denúncia seja recebida, dando início a ação penal. Confira abaixo as ações que o prefeito Bringel responde na JUSTIÇA FEDERAL:
Seção Judiciária do Maranhão / Alterar
Consulta Processual
Partes encontradas
| Nome da parte | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS (7)
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