Parece não haver distinção entre o que é certo e errado para alguns integrantes do Governo Madeira. A Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente é um exemplo claro de conflito de interesses existente na atual gestão. O secretário Enéas Nunes Rocha, titular da pasta, possui uma empresa que está colhendo os frutos do crescimento econômico com a vinda de condomínios, shoppings, indústrias e outros tipos de empreendimento.
É natural que o crescimento de uma empresa se dê pela qualidade de seus serviços prestados, porém é inadmissível o uso de informação privilegiada ou até mesmo do jeitinho brasileiro em benefício próprio.
A SEPLUMA tem a função de examinar e despachar processos relativos a loteamentos, parcelamentos de glebas e terrenos, do uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo. Trocando em miúdos, nenhum empreendimento na cidade poderá ser iniciado de forma legal sem passar pelo crivo da SEPLUMA e consequentemente do Secretário Enéas Nunes Rocha.
A empresa Quallity Serviços Inteligentes de propriedade de Enéas Nunes Rocha, presta serviços como: limpeza e higienização profissional, serviços administrativos, realiza pesquisas de opinião, e administração de condomínios. Neste ultimo item a empresa Quallity vem se destacando, já que abocanhou contratos com o Tocantins Shopping e com a Construtora NBR, mais precisamente no condomínio New Ville Residence.
Vale lembrar que um dos maiores empreendimentos em construção na cidade, o Imperial Shopping, recentemente foi alvo do Ministério Público (veja aqui). No curso do Procedimento Administrativo (PA) nº 006/2011, instaurado no dia 3 de outubro de 2011 para investigar as denúncias, a Construtora Franere apresentou ao MPMA a cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida SEPLUMA, com validade vencida em 12 de julho de 2010.
Infiltrações e danos ambientais causados pelas obras do Imperial Shopping, sob responsabilidade da Construtora Franere, em Imperatriz, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 17 de novembro, Ação Civil Pública contra a empresa responsável pelo empreendimento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (SEPLUMA).
Irregularidades em construções como esta, e a posterior prestação de serviços da empresa do secretário no mínimo colocarão em dúvida todos os procedimentos adotados pela SEPLUMA durante a construção.
Fonte: wikileaksitz.blogspot.com
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