O TSE - Tribunal Superior Eleitoral cassou os mandatos de dois vereadores do município de Canindé, no sertão central cearense. O presidente da câmara, Robson Saraiva (PTB) e o vereador Ximenes Filho (DEM), ex-prefeito de Canindé, terão que deixar os postos. Os dois foram denunciados por captação ilícita de votos.Os suplentes só vão assumir as vagas depois que o juiz eleitoral de Canindé receber o processo do TSE. No caso do vereador Robson Saraiva, os demais vereadores terão que eleger um novo presidente para a casa. |
| Ximenes Filho, vereador cassado |
O juiz eleitoral, em exercício, da 33ª Zona, Paulo Sérgio dos Reis, determinou no final da manhã desta segunda-feira, 23/01, que o presidente da Câmara Municipal de Canindé, Robson Saraiva, adote providências, no sentido de cumprir a decisão da Justiça Federal referente a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco anos do vereador Luiz Ximenes Filho, em virtude de sentença condenatória com trânsito em julgado, sofrida pelo mesmo nos autos da Ação Civil Pública nº 10231-60.2000.4.05.8100, da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em decorrência de "condenação por ato de improbidade administrativa, por aplicação indevida dos recursos do FUNDEF, quando prefeito de Canindé à época dos fatos".
A decisão faz, também, referência à devolução e ao ressarcimento integral dos recursos aos cofres da União, no valor de R$ 665.662,91, com juros de mora e correção legais desde a época da despesa.
O juiz determinou, também, que num prazo de 48 horas, a justiça seja comunicada sobre as providências adotadas.
Em virtude disto, o presidente da Câmara de Canindé, Robson Saraiva, já marcou a posse do suplente de vereador Valdemar Filho, na vaga de Ximenes Filho, para amanhã, terça-feira, 24/01/2012, às 9 horas da manhã.
Segundo apurou nossa reportagem, a posse será dada somente pela mesa diretora, já que a Câmara Municipal está de recesso.
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