A greve dos cirurgiões dentistas de Paço do Lumiar, é ilegal e poderá prejudicar o município no que concerne aos repasses do Ministério da Saúde, para o Programa de Saúde Bucal, e outros programas.
Eu explico: Os dentistas quando da realização do concurso público municipal, optaram por trabalhar nas equipes do PSF (Programa Saúde da Família), e este programa que é direcionado pelo SUS, rege que a carga horária semanal de cada dentista é de 40 horas. Já cinco dos sete dentistas locais só querem cumprir 20 horas semanais, o que tanto é incompatível com a vaga do concurso que fizeram em Paço do Lumiar, quanto é incompatível com as regras determinadas pelo Ministério da Saúde, na Política Nacional de Atenção Básica.
Verificando esta falha, o Ministério suspendeu os recursos de 22 municípios do estado do Maranhão, como podemos conferir abaixo:
O Ministério da Saúde (MS) suspendeu a transferência de incentivos financeiros repassados para custeio do Programa Saúde da Família (PSF), das Equipes de Saúde Bucal (ESB) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para 22 municípios maranhenses. A interrupção no repasse foi resultado de irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na administração e gerenciamento das ações do programa de saúde. Os recursos deixarão de ser transferidos até que os municípios regularizem a situação indevida. Dos munícípios que tiveram os os recursos suspensos , dois são região metropolitana, são eles, Raposa e São José de Ribamar. O restante são Afonso Cunha, Bacabal, Belágua, Carutapera, Colinas, Fortuna, Icatú, Matinha , Monção, Olho D'água das Cunhãs, Palmeirândia, Penalva, Poção de Pedras, Santa Helena, São João do Carú, São João dos Patos, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Urbano Santos e Zé Doca.
Verificando também no site brasilsus.com.br , detectamos a portaria de nº 2.344 onde suspende a tranferência de incentivos financeiros referentes a estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal , no município de Anajatuba, e vejam leitores o motivo da suspensão dos recursos no artigo 1º da portaria ministerial:
"Suspender a transferência do incentivo financeiro referente as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, do município de Anajatuba-MA em virtude de irregularidades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária obrigatória de 40 horas semanais, por parte dos profissionais médicos, enfermeiros e dentistas vinculadas às equipes de SF/SB, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica."
Diante de tais explicações, este blog sugere aos dentistas grevistas que retrocedam dos seus objetivos de diminuição da carga horária, caso contrário, sugerimos a prefeita Bia Venâncio que os demita por justa causa, e convoque imediatamente os excedentes que participaram do concurso para que assumam seus postos, pois se existem regras, são para serem cumpridas e o nosso município não pode ficar a mercê de profissionais que não querem cumprir o que determina o Ministério da Saúde, correndo sérios riscos de ter suspensos os seus repasses na área da Saúde.
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