A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Bengala foi aprovada na quarta-feira (26), em 2º e último turno na Assembleia Legislativa do Maranhão. A PEC de autoria do deputado Tatá Milhomem (PSD), altera de 70 para 75 anos, a idade limite para a aposentadoria compulsória do servidor público estadual.
A votação não foi tão tranqüila como no 1º turno. Desta vez alguns deputados subiram à Tribuna para questionar o mérito da PEC e principalmente a sua constitucionalidade.
Foram 30 votos favoráveis, cinco deputados estavam ausentes e sete – Bira do Pindaré (PT), Edilázio Júnior (PV), Eliziane Gama (PPS), Rubens Júnior (PCdoB), Carlinhos Amorim (PDT), Marcos Caldas (PRB) e Zé Carlos (PT) – se manifestaram contrários a PEC.
“Não sou contra a compulsória dos 75 anos, em parte sou favorável, a nossa qualidade de vida realmente melhorou, mas sou contrário à forma como esta Casa está se manifestando, uma vez que não estão respeitando os princípios Constitucionais, estamos rasgando a Carta Magna e seremos motivos de chacota novamente. A OAB-MA mais uma vez entrará com uma ação de inconstitucionalidade contra leis aprovadas por essa Casa”, declarou Edilázio Júnior, um dos parlamentares que questionou.
“Não existe nada de inconstitucionalidade, a regulamentação dos servidores públicos estaduais é de competência das Assembléias Legislativas, o que está acontecendo é que algumas pessoas estão inconformadas com a possibilidade de aguardar um pouco mais para galgar novos cargos”, afirmou Manoel Ribeiro (PTB).
No entanto, há informações que a OAB-MA irá ajuizar no Tribunal de Justiça contra uma nova ação de inconstitucionalidade contra a Assembleia. A ação deve ser ajuizada assim que a PEC for promulgada, o que deve acontecer na primeira quinzena de novembro.
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