Quando alguém cometer um crime de trânsito e houver suspeita de
embriaguez, a prova poderá ser obtida por qualquer meio admitido pelo
direito, inclusive por testemunhos de particulares, de agentes de
trânsito e da própria vítima, restando ao acusado o direito de se
submeter a bafômetro ou a exame de sangue para demonstrar que não
ingeriu álcool. A decisão foi aprovada na manhã desta segunda (16) pela
comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código
Penal. Pela proposta aprovada pelos juristas, o teste do bafômetro e o
exame de sangue, que não são obrigatórios, pois atentariam contra o
direito do cidadão de não fornecer prova contra sim mesmo, vão virar
instrumentos de defesa.
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