MIN. ROSA WEBER
A ministra Rosa Weber pediu vista durante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a regulamentação da titulação dos territórios quilombolas. Desta forma, a decisão foi adiada para que a ministra tenha mais tempo de estudar o tema. A solicitação de Rosa Weber foi feita assim que o ministro Cezar Peluso, relator do processo, deu seu voto. Ele considerou procedente a ação movida pelo Democratas (DEM), que contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. “A despropriação referida no decreto é de interesse social. Essa despropriação insere-se em um dos 16 casos de utilidade pública e não de interesse social”, disse Peluso, único que conseguiu votar na sessão de hoje (18). A adin tramita na Corte há oito anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A sua participação é importante! "Todo conteúdo, imagem e/ou opiniões constantes aqui neste espaço é de responsabilidade civil e penal exclusiva do blogueiro ou de quem utilizou sua senha pessoal para postar as informações, a responsabilidade é única e exclusiva dos autores de tais mensagens. As matérias e artigos aqui publicados são de responsabilidade de seus respectivos autores, editores ou colaboradores. O comentário que contiver mensagens que viole o regulamento não será publicado. Neste blog não é permitido que se utilize o serviço para: instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade, prejudicar outros usuários do serviço, divulgar atividades ilegais ou incitar a crime. Aqui não é permitido publicar mensagens com linguagem ofensiva, grosseira ou racista nem publicar material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém!"