Conforme este jornalista publicou a alguns dias atrás neste blog, o TCU recebe abaixo-assinado que cobra ressarcimento na conta de luz. Integrantes da Frente de Defesa dos consumidores de Energia Elétrica entregaram na quinta-feira ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo 14,2 mil assinaturas pedindo o ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia.
Entre as distribuidoras cobradas está a CEMAR do Maranhão.
O TCU deverá decidir, em breve, sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cáuculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor.
Um parecer da área técnica do TCU recomenda aos ministros que as distribuidoras sejam obrigadas a devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.
Segundo a advogada Flávia Lefèvre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), o ministro informou que três entidades de defesa do consumidor foram admitidas como terceiros interessados no processo e poderão ter acesso a documentos, pareceres e a se manifestar durante o julgamento da questão no TCU, que ainda não tem data marcada para acontecer.
O movimento colheu as assinaturas pela internet, como parte da campanha TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!. “A nossa expectativa é pela moralização da questão, se o próprio TCU concluiu que houve uma remuneração ilegal, esperamos que se recupere a Justiça e o equilíbrio nos contratos de concessão”, disse Flávia.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste.
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