O Diário Oficial da União publica nesta segunda (11) decreto
que regulamenta o programa Um Computador por Aluno (Procura) e o Regime
Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp),
que suspende a incidência de alguns tributos, como o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre o computador a ser
comprado e suas matérias-primas. O objetivo do Procura é promover a
inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal,
estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de
atendimento a pessoas com deficiência. O decreto substitui a Medida
Provisória 563, publicada em abril. A medida é uma iniciativa dos
ministérios da Educação e da Fazenda, mas poderá ser alterada pelos
ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da
Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de portaria, sempre que
fatores técnicos ou econômicos o determinem.
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