O professor Josemar Sobreiro (PR), (foto) candidato a prefeito de Paço do Lumiar-MA, teve sua candidatura impugnada pela promotora Raquel, do ministério público eleitoral de Paço do Lumiar, por inexigibilidade, pelo fato dele não ter se desincompatibilizado do cargo de Policial Civil.
A meses atrás, Josemar foi denunciado pelo presidente da Câmara Municipal, por estar recebendo seus vencimentos junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública sem trabalhar, fato este que o levou a solicitar sua licença sem vencimentos.
Para a justiça eleitoral, o candidato deverá se desincompatibilizar, ou seja, pedir o afastamento, porém, como Policial Civil Josemar Sobreiro pediu apenas uma "licença sem vencimento". Com isso, se Josemar não der explicações plausíveis poderá ficar de fora das Eleições 2012, contudo até que isso aconteça, muita água vai correr debaixo da ponte.
A Lei complementar Nº 64/90, conhecida como “Lei das Inelegibilidades”, traz as principais regras de desincompatibilização.
O Sítio do Tribunal Superior Eleitoral http://tse.jus.br/internet/jurisprudencia/desincompatibilizacao/index.html) apresenta tabela dos prazos.
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