RECEITA FEDERAL DÁ INÍCIO A COBRANÇA BILIONÁRIA

Depois das restituições que alegraram muitas pessoas físicas, e que sacrificaram prefeitos de todo o país com a redução do FPM, a Receita Federal iniciou ontem, segunda-feira (17) a cobrança de R$ 86 bilhões em impostos atrasados.

Entre os devedores estão 317 grandes contribuintes, 441.149 empresas do regimes tributário Simples, e 100.424 contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

"Não tenho notícia de uma ação de cobrança que tenha abrangido R$ 86 bilhões", disse o subsecretário de Arrecadação, Carlos Ocasso.

Uma só pessoa deve R$ 43 milhões segundo informou o subsecretário de Arrecadação, desse total, uma pessoa física possui dívida de R$ 43 milhões e uma pessoa jurídica possui passivo tributário de R$ 1 bilhão.

Em comunicado, a Receita informou que a cobrança dos débitos dos grandes devedores pode contemplar o arrolamento de bens (identificação de patrimônio para efeito de medida cautelar fiscal).

As empresas inscritas no Simples terão 30 dias para pagar as dívidas. Caso contrário, serão excluídas do regime.

A Receita Federal também fará a cobrança de R$ 5,3 bilhões em dívidas de empresas que aderiram ao programa de parcelamento do Refis da crise. Com isso, o total das dívidas chega a R$ 86 bilhões.

Para os contribuintes que fazem parte do Refis e que estão inadimplentes, a Receita advertiu que se esses débitos não forem quitados as empresas e pessoas físicas devedoras perderão os benefícios do parcelamento. De acordo com a Receita, apenas uma empresa possui atrasos de R$ 220 milhões e uma segunda empresa, de R$ 89 milhões.

Na época em que aderiram a esse parcelamento, os contribuintes tiveram redução de 90% das multas e de 40% nos juros. "Se não se regularizarem, vamos excluí-las do parcelamento e exigir os débitos com a totalidade dos acréscimos legais", avisou Occaso.