SENADORES EM REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA FAZENDA
O Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) esteve na manhã desta quinta-feira (13), juntamente com o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), no Ministério da Fazenda, em Brasília, em reunião com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa, para pedir que o Governo Federal mantenha no texto da Medida Provisória 563 uma emenda, de autoria do senador paraense, que trata da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Flexa também esteve em reunião com o Ministro Edison Lobão (Minas e Energia), para tratar do mesmo tema. Segundo Lobão, o Ministério não fez qualquer restrição à proposta. A MP 563, entre outras iniciativas, cria regras mais rígidas para o cálculo do valor de produtos exportados. O mecanismo foi concebido para definir o "preço parâmetro de venda", adotando o valor de mercado do produto - evitando assim a manipulação de preços e subfaturamento em vendas a empresas subsidiárias no exterior, o que por conseqüência faz cair o repasse em impostos e tributos ao País.
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