A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que “destinará para a totalidade dos Municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010″. O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os Estados e ao Distrito Federal.
Segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), São Luís deve receber, já a partir de 2013, aproximadamente R$ 27 milhões por ano desses dois fundos.
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