EIKE BATISTA TEM EMPRESA MULTADA POR DANO AO MEIO AMBIENTE

A OSX, empresa de construção naval e offshore do grupo EBX, do empresário Eike Batista, foi multada nesta sexta-feira (1/02) em R$ 1,3 milhão pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão de licenciamento ambiental do Rio de Janeiro.

O motivo é a salinização da água em um canal no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). A empresa constrói um estaleiro no local.

A EBX ainda analisa se vai pagar ou recorrer da multa aplicada. A posição da holding foi apresentada pelo diretor de sustentabilidade do grupo, Paulo Monteiro, durante coletiva de imprensa no Rio.

Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, houve os agravantes de a companhia não ter comunicado o órgão ambiental e ter realizado obras de reparação sem autorização. "Viram que houve aumento (da salinidade) e não comunicaram a ninguém, o que é completamente errado, deplorável", disse Minc.

Além da multa, a OSX terá de fazer a dragagem em três pontos do canal, cujo custo deve chegar a R$ 1 milhão. A companhia terá ainda de adotar um parque estadual no local, a um custo de implantação estimado em R$ 2 milhões, mais R$ 350 mil anuais para manutenção.

O órgão também determinou que a companhia deverá ressarcir os agricultores afetados pelo problema.

Ministério Público

O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu uma ação civil pública contra o grupo EBX e suas subsidiárias LLX e OSX, por causa dos mesmos problemas ambientais.

Também são réus o Inea e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao Inea, o MPF-RJ pede a suspensão imediata das licenças de operação que tenham relação com as obras que causaram degradação, emitidas ou por emitir, em favor da EBX, da LLX e da OSX, até que os problemas constatados sejam resolvidos.

Na ação, o MPF-RJ pede a interrupção das obras que causaram a degradação ambiental e o adiamento do início das atividades operacionais do porto enquanto não for comprovada a restauração ambiental e a ausência de ameaças.

A previsão da LLX é de que o Açu inicie suas operações no final deste ano. O projeto prevê investimentos de R$ 4 bilhões.

Segundo o MPF-RJ, uma pesquisa da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) apontou aumento dos índices de salinidade em áreas de solo e em recursos hídricos de águas doces de canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano, no 5º Distrito de São João da Barra, em decorrência de obras realizadas pelas empresas.

De acordo com a instituição, o aumento da salinidade no solo e em águas doces implica destruição da vegetação nativa e de restinga, inutilização do solo para plantio, além de tornar impróprios, para o consumo humano e animal, mananciais de água.

O pedido de liminar também requer a aplicação de uma multa diária, para cada réu, no valor de R$ 100 mil por descumprimento da decisão.