Quatro
representações contra o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, foram
protocoladas no Ministério Público Eleitoral, em que documentos e uma
suposta gravação comprovam que houve crime eleitoral.
As representações foram
ajuizadas pelos advogados da coligação “Coragem e Liberdade”, que tinha
como candidato a prefeito José Arlindo. Os advogados alegam que houve
compra de votos nas eleições de 2012.
Para os advogados de
José Arlindo, o candidato que compra voto não tem responsabilidade com a
sociedade. “Ele só tem preocupação com o crescimento pessoal. A
corrupção eleitoral, como se sabe, é prática comum no interior do
Estado, principalmente na cidade de Pinheiro. Essa prática tem que ser
abolida, de conformidade de a lei”, disse um dos advogados.
O Tribunal Regional
Eleitoral entende que a legislação é precisa ao afirmar que as pessoas
envolvidas no ato ilícito são partes legítimas no processo e, portanto,
podem ser responsabilizadas.
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| Filuca Mendes: ameaçado de perder o cargo |
Ao elencar as práticas
que configuram transgressão, o dispositivo descreve ações que ocorrem
entre o candidato e o eleitor — “doar, oferecer, prometer ou entregar,
ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem de qualquer
natureza. A Lei estabelece como punição a aplicação de multa ou cassação
do diploma eleitoral do candidato que tenha se beneficiado da
irregularidade.
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