quinta-feira, 9 de junho de 2011
PROJETO PROÍBE PREFEITOS DE TROCAREM DE DOMICÍLIO ELEITORAL DURANTE MANDATO
Um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ontem (8) quer impedir prefeitos e vice-prefeitos de trocarem o domicílio eleitoral no exercício do cargo. Na avaliação dos senadores, alguns prefeitos aproveitam brechas na lei para transferir o domicílio eleitoral para exercer inúmeros mandatos consecutivos em diversos municípios, perpetuando no poder. Relator da proposta, o senador José Pimentel (PT-CE), alertou que a Câmara discute outras regras para a transferência de domicílio de prefeitos e veread. ores"Na Câmara, estão votando uma matéria que segue outra linha, que o domicílio eleitoral de prefeitos e vereadores é o que ele atua".
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