SEN. SÉRGIO SOUZA
O
senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou um Projeto de Lei que
determina a aplicação do Código Penal ao adolescente infrator
reincidente na prática de crimes graves, porém, sem implicar redução
imediata da maioridade penal. Souza afirmou que o Congresso Nacional há
muito debate este tema sem, contudo, chegar a um consenso: por um lado
há os que defendem a diminuição da idade penal de forma drástica e
generalizada; por outro, os que defendem, de forma veemente, que
reduzir a idade penal não é o melhor caminho. “Vivemos uma situação de
pânico com relação à falta de segurança, inclusive com adolescentes
cometendo infrações graves, empunhando armas, vendendo drogas,
suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras. Tudo isso, embalados
pelo falso entendimento de que há, no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), uma velada promessa da impunidade. Após completarem
18 anos, estarão livres da internação e, mais ainda, sem registro nos
arquivos policiais”, argumentou o senador.
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