segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

DESTAQUES DE 2011: : Código Florestal, Emenda 29 e Estatuto da Juventude

A Câmara aprovou em 2011 propostas como um novo Código Florestal, a regulamentação das despesas com saúde (Emenda 29), o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, imunidade tributária para CDs e DVDs de música brasileira e o Estatuto da Juventude. Ao todo, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa, foram 337 matérias aprovadas pelo Plenário e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Os projetos aprovados pela CCJ dessa maneira, em um total de 196, vão direto ao Senado, a menos que haja recurso para sua apreciação pelo Plenário da Câmara.

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