A ação mais antiga que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) foi julgada nesta quinta (15). O processo de disputa de terras em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul aguardou uma sentença por mais de 52 anos. Os ministros reconheceram que a concessão das terras a seis empresas na década de 50 para colonizar a região Centro-Oeste era inconstitucional. Porém, decidiram não pedir a desocupação das terras, visto que nas ultimas décadas, os terrenos doados já foram vendidos, e cidades foram erguidas nos locais. O então procurador-geral da República, que ajuizou a ação em 1959, Carlos Medeiros da Silva, alegou que a doação não poderia ser feita sem a autorização do Senado e teria que ser anulada. O relator do caso, ministro Cezar Peluso, decidiu por manter a situação atual dos terrenos em nome da segurança jurídica, e sua decisão foi acompanhada pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
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