A cerca de dez minutos atrás, o ministro-presidente Ari Pandengler do STJ - Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar a prefeita Bia Venâncio (foto), retornando-a ao cargo como prefeita de Paço do Lumiar.
Veja a decisão abaixo:
| PROCESSO | : |
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| NÚMERO ÚNICO | : 0078492-97-2012.3.00.0000 | ||||
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| AUTUAÇÃO | : | 19/04/2012 | |||
| REQUERENTE | : | GLORISMAR ROSA VENÂNCIO | |||
| REQUERIDO | : | DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA NR 67420820118100000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO | |||
| RELATOR(A) | : | Min. PRESIDENTE DO STJ - | |||
| ASSUNTO | : | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa | |||
| LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 23/04/2012 | |||
| TIPO | : | Processo Eletrônico | |||
NÚMEROS DE ORIGEM
| 15351220108100049 |
| 67420820118100000 |
PARTES E ADVOGADOS
| REQUERENTE | : | GLORISMAR ROSA VENÂNCIO |
| ADVOGADO | : | FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO(S) - DF002030 |
| REQUERIDO | : | DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA NR 67420820118100000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO |
| IMPETRANTE | : | RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO |
| ADVOGADO | : | WALTER MARQUES CRUZ E OUTRO(S) - MA002979 |
PETIÇÕES
| Petição Nº. | - | Tipo | - | Peticionário | - | Protocolo | - | Processamento |
| 126870/2012 | - | PETDOC | - | P/ MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR MA | - | 20/04/2012 | - | 23/04/2012 |
FASES
| 23/04/2012 | - | 17:27 | - | DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DEFERINDO PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 25/04/2012) |
| 23/04/2012 | - | 17:27 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL |
| 23/04/2012 | - | 14:10 | - | CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (FLS. 769/778) |
| 23/04/2012 | - | 14:09 | - | CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA NÃO CONSTA NA AUTUAÇÃO. |
| 23/04/2012 | - | 14:05 | - | PETIÇÃO Nº 126870/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) JUNTADA |
| 23/04/2012 | - | 14:04 | - | PETIÇÃO 126870/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL |
| 23/04/2012 | - | 10:25 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL |
| 20/04/2012 | - | 15:42 | - | PETIÇÃO Nº 126870/2012 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS PROTOCOLADA EM 20/04/2012. |
| 19/04/2012 | - | 19:03 | - | CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE |
| 19/04/2012 | - | 19:00 | - | PROCESSO REGISTRADO EM 19/04/2012 |
| 19/04/2012 | - | 18:16 | - | PROCESSO REGISTRADO, DIGITALIZADO E ARMAZENADO NO SISTEMA INTEGRADO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PASSANDO A TRAMITAR DE FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/STJ N.1, DE 10.2.2010. OS ORIGINAIS FICAM À DISPOSIÇÃO DOS REQUERENTES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA MENCIONADA RESOLUÇÃO. |
DECISÕES
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