O novo Código Penal em discussão no Senado poderá dar mais garantias legais á atividade de jornalista no país.
A comissão de juristas que faz a atualização CPB aprovou a imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: a partir do texto, o profissional de imprensa poderá emitir “opinião desfavorável” sem correr riscos de ser condenado por injúria ou difamação.
A proposta coloca a imprensa no mesmo patamar de críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.
No caso, os crimes de injúria e difamação só serão levados em conta quando for comprovada a ”inequívoca intenção de injuriar ou difamar”.
- Nesses casos, o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé - afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.
O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica”.
A comissão de reforma do Código Penal é formada por 17 especialistas.
Caberá ao Senado a discussão, após conclusão do estudo.
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