Orlando Brito
PARLAMENTARES EM REUNIÃO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
PARLAMENTARES EM REUNIÃO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
Acordo fechado na tarde desta quarta-feira (29), na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que altera o Código Florestal, beneficiará pequenos e médios produtores rurais. O principal item deliberado hoje e acertado com o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), refere-se à recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APP) na borda de rios. A alteração aprovada, por unanimidade, determina que deverá haver recomposição de 15 metros a partir da borda da calha do leito regular do rio em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais. Pela regra anterior, essa recomposição deveria ser de 20 metros. Também houve modificação para os casos de propriedades acima de 15 módulos fiscais. Com a nova proposta, o valor da recomposição será definido pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA) firmado nos estados. Os PRAs deverão considerar recomposição a partir de 20 metros. Antes, o texto trazia uma regra fixa. A MP segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
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