GOVERNO FEDERAL PLANEJA FUNDO DE PENSÃO PARA ESTADOS E MUNICIPIOS

O governo federal trabalha nos últimos detalhes para a criação de um grande fundo de pensão para Estados e municípios, num esforço para controlar um déficit acumulado superior a R$ 1,5 trilhão. Levantamento inédito do governo, obtido pelo 'Estado', aponta que o déficit previdenciário de 25 Estados e Distrito Federal (DF) com seus servidores aposentados foi de R$ 1,46 trilhão em 2011.

O volume total da falta de recursos dos Estados para honrar pagamentos aos funcionários inativos é ainda maior, uma vez que os dados de Minas Gerais foram deixados de fora, por causa de complicações legais entre o governo estadual e a União. Já as 26 capitais (incluindo Belo Horizonte) acumularam um déficit previdenciário de R$ 97,5 bilhões no ano passado.

Ao todo, a diferença entre o que os Estados e suas capitais arrecadam e aquilo que devem pagar mensalmente a seus servidores aposentados e pensionistas custa pouco mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). "Trata-se de algo impagável, sob qualquer ponto de vista e, mais grave do que a situação atual é entender que esta é uma trajetória ascendente", diz Leonardo Rolim, secretário de políticas previdenciárias do Ministério da Previdência Social.

De acordo com Rolim, o cenário assustador que se desenha para as contas públicas no médio e longo prazos seria "reforçado" pelo regime próprio da União, mas, neste caso, a decisão da presidente Dilma Rousseff em tornar prioritária a aprovação no Congresso (em março) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) evitou um "terremoto" no futuro. Com déficit anual de R$ 60 bilhões, ou 1,4% do PIB, o fundo de previdência da União passará a ter novo regime em 2013, com o início efetivo do Funpresp.

Prev Federação. O objetivo do governo é criar um "Funpresp dos Estados e municípios", de forma a repetir a experiência da União. Chamado provisoriamente de Prev Federação, o novo fundo de pensão terá a mesma estrutura do Funpresp, isto é, seria um fundo de pensão com funcionários, gestores, sede própria e dois conselhos, um de administração e outro fiscal.

O Prev Federação será aberto à adesão dos Estados e municípios, que devem migrar os recursos recolhidos pelos funcionários na ativa e a contrapartida do setor público para o novo fundo, que vai remunerar o dinheiro por meio de aplicações em renda fixa (títulos públicos e debêntures), projetos de infraestrutura e outros papéis.

Tal como o Funpresp, o novo fundo de pensão para Estados e municípios será constituído com os recursos dos servidores públicos cujo salário é superior ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.916,00 por mês. Assim, um servidor que recebe R$ 10 mil por mês vai aplicar no fundo de pensão a porcentagem que desejar sob a parcela de seu salário que excede o teto do INSS, isto é, os demais R$ 6,1 mil por mês.

Dos 5,2 milhões de servidores na ativa nos Estados e municípios, o governo federal estima que cerca de 450 mil recebam salários que superam o teto do INSS. Este é o universo do novo fundo de pensão.

Nos regimes atuais, os servidores contribuem para a Previdência com 11%, em média, de seus salários, enquanto a contrapartida dos Estados é de cerca de 14%. Caso seja adotada para o Prev Federação a mesma alíquota de 8,5% definida pela União no Funpresp, as despesas de Estados e municípios, portanto, serão menores.

A ideia de criar um Funpresp para Estados e municípios foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social aos representantes estaduais e municipais, durante reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev) em 30 e 31 de agosto. Os representantes das administrações regionais concordaram em enviar, ainda neste mês, uma carta à União solicitando a criação do "Prev Federação".

O projeto está, neste momento, sob avaliação dos técnicos do Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda. Após o escrutínio do Tesouro, o projeto será discutido com o Ministério do Planejamento e a Casa Civil.

Estima-se que a União deve gastar pouco menos da metade dos R$ 100 milhões exigidos para criar a estrutura do Funpresp para desenvolver o Prev Federação. Os recursos servem para as aplicações do fundo de pensão não partirem do zero.

"Trata-se de uma incubadora de fundos de pensão", explica Jaime Mariz, secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social em referência ao novo fundo de pensão para Estados e municípios. De acordo com o secretário, o Prev Federação será oportuno para Estados e municípios que não contam com "musculatura" financeira para constituírem fundos próprios.

Além da União, com o Funpresp, apenas os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro já aprovaram a reforma de seus regimes previdenciários, com a criação de fundos de pensão.

A drástica situação atuarial dos regimes previdenciários dos Estados e municípios independe do modelo adotado por governos e prefeituras.

Pouco mais da metade das administrações estaduais e das capitais conta com planos de previdência segregados das demais despesas orçamentárias.

Ao não segregar essa conta, os Estados e municípios tornam sua gestão menos transparente e, portanto, menos confiável para os técnicos do governo federal. Os governos que não segregam seus planos previdenciários registraram resultados melhores, mas o déficit é profundo da mesma forma.

Os 14 Estados com planos segregados apresentaram insuficiência de R$ 739,9 bilhões em recursos em 2011, segundo o Ministério da Previdência. Os 12 demais, que não segregam planos de previdência, registraram déficit atuarial de R$ 726 bilhões. Rombo total: R$ 1,46 trilhão.

A situação se repete nas capitais dos Estados. As 14 cidades onde a prefeitura conta com planos segregados registraram um resultado negativo de R$ 73,8 bilhões no ano passado, enquanto as 12 capitais sem planos segregados apresentaram os demais R$ 23,6 bilhões de déficit, que compõem o buraco de R$ 97,5 bilhões em recursos que as 26 capitais acumularam em 2011.

Ainda que Belo Horizonte e boa parte dos municípios mineiros estejam em dia na entrega de suas informações previdenciárias ao Ministério da Previdência Social, o governo do Estado de Minas Gerais não envia seu Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) a Brasília desde 2006. Segundo informações do governo federal, um acordo já foi firmado com o governo mineiro e o DRAA deve ser enviado a partir de 2013.

"O Brasil passa por uma fase de envelhecimento populacional muito rápido, mas ainda temos tempo de fazer reformas nos regimes previdenciários de modo suave. A hora de agir é agora", avalia Leonardo Rolim, secretário de políticas previdenciárias do Ministério da Previdência Social, para quem o "bem-sucedido modelo econômico brasileiro" apresenta apenas dois riscos para se sustentar no médio e longo prazos: "O baixo nível dos investimentos em infraestrutura, que começam a ser contornados e combatidos pelo governo, e as grandes obrigações previdenciárias que vão se formar no futuro, caso nada seja feito agora". / J.V.