O Ministério do Trabalho terá de retirar o nome de duas empresas de engenharia e construção da chamada “lista do trabalho escravo”. Isso porque elas conseguiram na justiça uma liminar alegando que sua inclusão no cadastro não seguiu as exigências legais. O pedido foi aceito pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ele, seria necessário um processo administrativo para incluir o nome das empresas na lista. “[A inclusão no cadastro] não seguiu a liturgia imposta pela Lei 9.784/99, o que evidencia a fumaça do bom direito”, justificou o ministro.
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