- Prefeito José Arlindo, de Pinheiro
PINHEIRO:Oficiais de justiça e a polícia estão desde ontem, a procura do prefeito da cidade, José Arlindo (DEM), para notifiar o mesmo de uma decisão judicial.
Segundo informações, democrata despareceu do município para não cumprir decisão do juiz Anderson Sobral de Azevedo determinando que ele repasse imediatamente à Câmara de Vereadores o valor de R$ 147 mil, sob pena de multa diária de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais).
Há informações de que o prefeito foi homenageado na manhã de hoje (sábado) em uma cerimônia foi realizada na escola Eslizabeto Carvalho, no Povoado de Porão Grande, com a presença de mais de cem alunos, juntamante com suas famílias, onde o prefeito fez um discurso agradecendo a homenagem, ao lado do Secretário de Educação, Ribinha Dias.
A ação foi ajuizada pelo Poder Legislativo Municipal, onde denuncia que o prefeito não vem fazendo o repasse regularmente àquela casa.
Veja o resumo da sentença:
DEVIDO AO EXPOSTO, com base no art. 7º da Lei nº 12.016/09, DEFIRO A LIMINAR requerida, ordenando que a autoridade coatora efetue imediatamente o repasse à Câmara Municipal de Pinheiro relativo ao mês de Setembro de 2011, no total de R$ 147.083,33 (cento e quarenta e sete mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos), sob pena de multa diária pessoal ao impetrado na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Intimem-se as partes da decisão, advertindo o impetrado para dar imediato cumprimento ao decisum e comprová-lo no prazo de quarenta e oito horas. Apensem-se os presentes autos ao Processo nº 130-92.2011.8.10.0052. Notifique-se o Município de Pinheiro, na pessoa de seu representante judicial, para que ingresse no feito, se assim desejar. Intime-se a Autoridade Coatora para que preste as informações, no prazo de dez dias. Decorrido aquele prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para sentença.
Pinheiro, 28 de Setembro de 2011.
ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO
Juiz de Direito.
ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO
Juiz de Direito.
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