LEI DA FICHA LIMPA DEVE DEIXAR ZÉ VIEIRA INELEGÍVEL EM BACABAL

Pode ter ido por água abaixo o plano do prefeito de Bacabal,  Raimundo Lisboa (PDT), em fazer as pazes com o “padrinho” José Vieira (PR). Lisboa “traiu” o grupo do senador João Alberto (PMDB), como quem fechou aliança em 2008, e vinha anunciando apoio ao ex-prefeito. No entanto, com a validação da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso, o deputado do PR pode ficar inelegível

Zé Vieira foi condenado pelo TCU em 2010 e deve ficar inelegível

José Vieira e a empresa, a empresa Construserv Sistemas de Controle de Erosão e Comércio Ltda. e seu sócio-diretor, Clodoaldo Rodrigues Gomes, foram condenado no final de 2010 pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao pagamento solidário de R$ 755.637,12, valor atualizado. Os recursos foram repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional e eram destinados à contenção de encostas por meio da construção de muro de arrimo às margens do Rio Mearim.

Apesar de ter sido constatada a execução da obra, não houve comprovação da aplicação da quantia total no convênio. De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, “o ex-prefeito não apresentou evidências de que a totalidade dos recursos teria sido paga à Construserv, empresa beneficiária dos pagamentos segundo lançado na prestação de contas. Portanto, não há comprovação de que o recurso tenha sido aplicado na obra e, consequentemente, não ficou esclarecido o destino dado a essa quantia”.

Além disso, relatório apontou indícios de que a licitação promovida pela prefeitura para a contratação da obra foi fictícia. A publicação do extrato do edital não foi demonstrada e a proposta final da Construserv não foi apresentada.

O TCU declarou ainda a inidoneidade da Construserv para participar de licitação da administração pública federal pelo prazo de quatro anos. Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 10 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação.

Cópia do acórdão foi enviada à Receita Federal, à prefeitura, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Procuradoria da República no Maranhão e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Controle de Fiscalização do Senado. Cabia recurso, mas não se tem notícia que o ex-prefeito tenha conseguido reverter a decisão.

Implicações eleitorais

Eleito em 2010, o deputado foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) acusado justamente de ter contas desaprovadas no TCU, mas teve sua candidatura aprovada no TRE. A nova condenação, ocorrida em outubro, aconteceu quando a diplomação já estava marcada. Esse fato impediu o Ministério Público Eleitoral de ajuizar qualquer tipo de ação.

Fonte: Blog do Decio