O ex-prefeito e ex-secretário de Turismo Tadeu Palácio pode estar fora da disputa pela Prefeitura de São Luís.O caso não é consenso entre os especialistas em Direito Eleitoral, mas muitos admitem a possibilidade de o pré-candidato pelo PP ter sido alcançado, nesta quinta-feira (16), pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer valer, já para as eleições deste ano, a “Lei da Ficha Limpa”.
Após o voto de Carlos Ayres Britto, seis dos 11 ministros doSTF já se manifestaram favoravelmente à aplicação dos principais pontos da lei a partir das eleições municipais de 2012.
Depois de Ayres Britto, o ministro Gilmar Mendes votou contra a aplicação da lei. Com o dele, são dois os votos contrários (ou outro foi de Dias Toffoli). O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O resultado só será proclamado no final porque, até o julgamento terminar, os ministros podem modificar o voto.
Condenação
Tadeu Palácio foi condenado, em dezembro de 2010, pela 4ª Câmara Cível do TJ, que manteve parte da sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, até o limite de R$ 416.041,96, por irregularidades na execução de serviço de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas, trecho Areinha-Bairro de Fátima, fruto de convênio firmado com a União em dezembro de 2003.
Fonte: Gilberto Leda
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