segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

EX-PREFEITO É CONDENADO POR DESVIAR RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR

O ex-prefeito de Moju, no Pará, João Martins Cardoso Filho foi acusado de desviar R$ 1,9 milhão da merenda escolar na cidade, entre os anos de 2000 e 2003 e será condenado a dez anos e oito meses de detenção. Os recursos foram repassados diretamente à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além de ter comprovado que a prefeitura escolhia modalidades erradas para as licitações, a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu a ausência de pareceres jurídicos nos procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades. Segundo a ação, os registros em atas, relatórios e deliberações da comissão julgadora eram omissos, confusos e insuficientes.

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