A Proteste, associação de proteção aos direitos do consumidor, entrou com ação na Justiça contra a Caixa Econômica Federal (CEF), por conta das taxas de juros praticadas nos financiamentos imobiliários. Na ação, a entidade pede a redução das taxas cobradas dos consumidores que já tinham financiamento em 4 de maio, quando o banco reduziu as suas taxas de juros para novos contratos.
“O objetivo é que todos os mutuários da CEF, em âmbito nacional, tenham o direito de negociar e obter a aplicação da mesma taxa de juros mensal divulgada para os novos financiamentos imobiliários, e nas mesmas condições oferecidas aos clientes/mutuários de outras instituições financeiras que optem pela portabilidade para a CEF, sempre que essa taxa for inferior ao já previsto e aplicado no contrato firmado”, diz a Proteste em nota.
Taxas reduzidas
No dia 4 de maio, entraram em vigor as novas taxas de juros para o financiamento imobiliário na CEF. Para os imóveis de até R$ 500 mil, os juros passam de 10% ao ano para 9% ao ano. Se o interessado se tornar cliente do banco, com conta salário, a taxa cai para 7,9% ao ano. O financiamento, neste caso, é de no máximo R$ 450 mil e dentro das condições de SFH.
Para imóveis com valor superior a 500 mil, ou seja, fora do SFH, a taxa de juros caiu de 11% ao ano para 10% ao ano. Para quem tem conta salário no banco, a taxa recuou para 9% ao ano.
Já para um cliente que tenha relacionamento com o banco e financie um imóvel de R$ 170 mil, nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a taxa de juros caiu de 8,4% ao ano para 7,9% ao ano.
Se a pessoa também for cotista do FGTS, os juros caíram para 7,4% ao ano, inclusive para financiamentos dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa de renda acima de R$ 3.100.
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