Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.
"A conta já foi paga. As centrais sindicais querem que os 10% sejam usados para criar um fundo anticrise para evitar demissões. O empresariado quer o retorno da multa do FGTS para 40%. E o governo quer que esse dinheiro continue entrando no caixa", diz Antonio de Sousa Ramalho Jr., um dos seis conselheiros que representam os trabalhadores no Conselho Curador.
Na semana passada, foi aprovado o repasse de R$ 2 bilhões do FGTS para custear o programa Minha Casa, Minha Vida. "Prova de que o fundo está com superavit", diz Ramalho Jr.
Se não houver uma lei para extinguir a contribuição adicional de 10%, ela continuará a ser cobrada, afirma o ministro do Trabalho, Brizola Neto, que também preside o Conselho Curador do FGTS.
"A multa do FGTS inibe demissões, é um instrumento importante para evitar a rotatividade no mercado de trabalho. Acrescida do adicional de 10%, torna-se um inibidor mais forte ainda", afirma Brizola Neto.
Para Emerson Casali, gerente-executivo de relações de trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), acordos são feitos para serem cumpridos. "Se a conta já foi paga, se 'o maior acordo do mundo' garante isso, por que manter a multa em 50%?"
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