O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o afastamento imediato do prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, por fraude em licitações e desvio de verbas públicas no valor de R$ 2.337.772,44, em 2005, durante o exercício de mandato eletivo no Executivo municipal. A decisão é da 1ª Câmara Criminal em sessão nesta terça-feira (7).
Além de determinar o afastamento imediato de Rodrigues do cargo, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, autorizou o envio de comunicação do afastamento à Câmara de Vereadores de Vitorino Freire para dar cumprimento imediato à decisão dando posse ao substituto legal.
O comunicado foi enviado ainda ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Juízo monocrático daquela comarca para as providências cabíveis. O Banco do Brasil foi oficiado para a que o gestor não possa efetuar nenhuma movimentação na conta bancária da prefeitura do Município de Vitorino Freire.
O deputado Stênio Rezende (foto) declarou, na manhã desta quarta-feira (8), que o município de Vitorino Freire está “acéfalo” em razão de decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que afastou do cargo o prefeito José Ribamar Rodrigues, acusado de praticar fraude em licitações e desvio de verbas públicas.
Segundo Stênio Rezende, o prefeito evadiu-se do município, com receio de ser preso, e a vice-prefeita está impedida de assumir o comando da prefeitura porque é candidata a vereadora.
“A minha querida amiga Irmã Celite, que é vice-prefeita, é candidata a vereadora e, em função disso, ela foi aconselhada a não assumir o mandato, porque dessa forma ela não poderia mais concorrer ao mandato de vereador. Além disso, o presidente da Câmara, senhor Benjamin, também é candidato a vereador e está sendo aconselhado a não assumir a prefeitura. Então, na minha terra hoje se procura um prefeito: procura-se um prefeito!”, declarou o deputado.
Ele informou que colocou a assessoria jurídica de seu gabinete à disposição dos vereadores de Vitorino Freire. “Estamos avaliando se é possível colocar a vice-presidente da Câmara no exercício do comando do Poder Executivo Municipal. O que não pode é a cidade ficar sem um prefeito como se encontra neste momento”, frisou Rezende.
Com informações de Louremar e Luis Cardoso.
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