MINHA CASA, MINHAS DÍVIDAS

Marcos Köhler tem a invejável qualidade de não aceitar a realidade pelas aparências, nem de engolir versões e explicações pré-fabricadas. É um excelente economista, com profunda base matemática e o espírito lógico de um filósofo. Essas qualidades estão patentes em sua análise sobre a falta de transparência na política governamental de financiamento imobiliário, recentemente publicada no jornal Valor.

O tema pode parecer árido, mas merece nossa atenção, em particular por sabermos que foi o desarranjo nessa área que serviu de gatilho para a eclosão da profunda crise em que os EUA estão afundados há já quatro anos.

Mas aqui nos trópicos parece que temos uma certa dificuldade em aprender com a experiência alheia. Vez por outra recisamos enfiar a cara no muro para nos lembrarmos de sua dureza.

Será que ninguém se dá conta de que são enormes os riscos da securitização de créditos imobiliários e de que não se deve usar recursos públicos para subsidiar operações complexas realizadas entre grandes corporações e que são voltadas para a otimização de suas estruturas de capital? É a indagação de MK.

Depois de examinar detalhadamente os dados do setor, Marcos Köhler identifica a existência de circuitos complexos e opacos de transmissão de recursos entre setores e grupos.

A primeira atenção vai para os subsídios que beneficiam o segmento, advindos do orçamento da União, de isenções tributárias e, principalmente, da poupança forçada e remunerada abaixo da inflação, representada pelos depósitos do FGTS.

Abro parênteses para destacar essa questão sensibilíssima, que é a da “garfada” que historicamente os governos dão remuneração da poupança dos trabalhadores (que são os contribuintes do FGTS), tema específico de artigo que Köhler e eu produzimos há algum tempo para O Estado de São Paulo (“Poupança, entulho monetário e dualidade”, publicado em 16 de maio de 2009).

É chocante o contraste entre a remuneração negativa paga aos depositantes (os assalariados) do FGTS e a isenção do Imposto de Renda que beneficia os grandes investidores em CRI (“que rendem aproximadamente IPCA mais 7% ao ano e são lastreados frequentemente em operações de lease-back “). Observa MK Há óbvia injustiça nessa política que se propala motivada para atender objetivos sociais.

Atenção cidadãos e cidadãs contribuintes. Alerta-nos MK que o Programa Minha Casa Minha Vida -  núcleo da  corrente política habitacional - não conta com um canal oficial de divulgação de dados. Observa ele que os números relevantes não são liberados de maneira padronizada e periódica: “as informações que chegam ao público são esporádicas, trazidas sob a forma de briefings ocasionais, organizadas fora de um padrão contínuo, o que impede estudos sobre sua evolução no tempo”.

Por essa inaceitável deficiência comunicativa a opacidade e não a transparência é a regra geral. Não se pode precisar o desempenho quantitativo do Programa mesmo nos aspectos mais óbvios (número de imóveis construídos, contratados e adquiridos por mutuários finais, entre outros).

Mais grave, também não se conhece o grau de vinculação entre os beneficiários dos financiamentos e a principal fonte de recursos, que é o FGTS.

Não faltam bons exemplos internacionais de transparência, que poderiam ser seguidos pelo Minha Casa, Minha Vida, assinala Marcos Köhler, observando que o Infonavit, instituição mexicana semelhante ao nosso FGTS, tem uma página atualizada diariamente que retrata pormenorizadamente a evolução diária da concessão de financiamentos em cada Estado daquele país.

Por Pedro Luiz Rodrigues